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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Interessados em votar nos conselheiros tutelares para Teresópolis devem se cadastrar até dia 14

Teresópolis RJ
Interessados em votar nos conselheiros tutelares devem se cadastrar até dia 14

Teresópolis, 29 de novembro de 2012 – Está em andamento o processo de cadastro das pessoas interessadas em votar nos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Teresópolis. Para participar do processo eleitoral, o interessado deve ser eleitor inscrito na 38ª e 195ª zonas eleitorais do município, inclusive os jovens a partir de 16 anos e os maiores de 70 anos.

O cadastro dos eleitores prossegue até o dia 14 de dezembro e pode ser feito através da internet, pelo site www.eleicaoconselhotutelar.teresopolis.rj.gov.br , ou na sede do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190/2° andar, sala 04 – Várzea), de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h. O telefone para informações é (21) 2742-8715.

Atualmente, a Comissão de Análise do Processo Eleitoral está terminando de analisar os recursos dos pré-candidatos que tiveram a sua inscrição indeferida por pendências na documentação. Só depois será divulgada a lista final dos concorrentes.

Os candidatos aptos na fase de inscrição provisória e apresentação de documentos deverão participar de uma sessão de estudo e se preparar para uma prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição acontece no dia 24 de fevereiro de 2013 e a escolha será feita pelos eleitores, previamente cadastrados, por meio de voto. O CMDCA é responsável pelo processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao conselheiro tutelar cabe, entre outras atribuições, adotar medidas estabelecidas na legislação para prevenir, proteger, garantir, restabelecer e fazer cessar violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis

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