Secretaria de Educação e SindPMT abrem diálogo sobre o plano de cargos do magistério-Objetivo é evitar distorções salariais
Teresópolis, 23 de setembro de 2013 – Nesta segunda-feira, 23, o secretário municipal de Educação, Leonardo Vasconcellos, se reuniu com a presidente do SindPMT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis), Andrea Andrade Pacheco, e o diretor de Educação do sindicato, Leonardo de Oliveira. Em pauta, a abertura de diálogo a respeito da atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal, que está em vigor desde 2010.
Além de garantir o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o piso nacional da categoria, o objetivo do diálogo é evitar distorções salariais para os professores a partir de 2014, quando começará a ser implantado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários das demais categorias do funcionalismo municipal.
O PCCS será implantado gradativamente entre 2014 e 2016, quando no final desse prazo o piso salarial dos servidores municipais de nível superior deverá girar em torno de R$ 4 mil. Além disso, o plano prevê acréscimo nos salários dos profissionais de nível superior com cursos de pós-graduação e doutorado. Já o plano de cargos do magistério inclui essas vantagens, mas em percentual menor.
Entretanto, o secretário de Educação, Leonardo Vasconcellos, garante: não haverá distorções e será seguido o princípio da isonomia salarial, pois a valorização dos professores municipais é prioridade nesta gestão. Além disso, o plano de cargos do magistério será atualizado em 2015 por uma comissão que será formada para essa finalidade, conforme determinado em lei.
“Em 2015, esse plano será revisto por uma comissão, que verificará qualquer disparidade que possa existir. A comissão revisará suas tabelas, corrigirá artigos, reverá a questão salarial, de progressão e outros direitos e garantias. Enfim, fará suas adaptações e poderá equalizar o que, por ventura, estiver diferente do plano de cargos dos demais profissionais do município”, explicou.
De acordo com levantamento feito pelo SindPMT, o piso dos professores da rede municipal de ensino em Teresópolis apresenta vantagem em relação à Lei Federal 11.738/2008, que fixa o salário base em R$ 1.567 para uma carga de 40 horas semanais. Em Teresópolis, o professor municipal do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental recebe R$ 1.361,76 de salário inicial, mas a carga horária é de 22 horas. Já o educador do 6° ao 9° ano recebe o piso de R$ 1.930,17 para cumprir 16 horas semanais. Ou seja, um valor superior ao piso nacional para uma carga horária bem menor que a prevista na lei federal.
Além disso, o vencimento base no município é superior ao praticado no Rio de Janeiro, onde o educador da Educação Básica recebe R$ 1.112,79 por uma carga horária de 20 horas semanais. Isso apesar de a arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no Rio ser muito maior do que em Teresópolis.
A presidente do SindPMT, Andrea Andrade Pacheco, destacou que o sindicato vai acompanhar de perto a revisão do plano de cargos da educação municipal, para evitar diferenças salariais ou discrepâncias em relação ao PCCS das demais categorias do funcionalismo municipal. “O sindicato trabalha com o Dieese, como apoio e suporte, e a Prefeitura tem a Controladoria. Nós não vamos permitir a disparidade entre os salários. Essa é uma luta constante do sindicato”.
Fotos – crédito Jeferson Hermida
Fonte-Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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