Teresópolis,23 setembro de 2013 – Realizada com sucesso no último final de semana, na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente reuniu cerca de 150 delegados de 77 municípios, escolhidos durante as conferências municipais, além de representantes de associações de catadores e recicladores do estado. O objetivo foi avaliar e discutir iniciativas para a implementação, no Estado do Rio de Janeiro, da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No final, foram votadas 20 propostas e escolhida a delegação estadual, com 60 integrantes, que representará o Rio de Janeiro na IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontecerá de 14 a 27 de outubro, em Brasília.
Teresópolis foi representada no evento por quatro delegados, eleitos na 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. Entre eles, o subsecretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, André de Mello. O município apresentou 13 propostas aprovadas na Etapa Municipal, entre elas, a ampliação do programa de coleta seletiva no município, a implementação de pequenas estações de tratamento de esgoto e a promoção de ações de educação ambiental nas comunidades urbanas e rurais. “A participação da nossa delegação foi fundamental para que as demandas do município fossem encaminhadas para a Conferência Nacional visando a obtenção de recursos”, avaliou De Mello.
No final da Etapa Estadual, Rosayni Batalha, que representou o Fórum da Agenda 21 de Teresópolis e a Rede das Agendas 21 Locais do Estado na Comissão Organizadora Estadual, foi indicada como delegada para representar o município na Etapa Nacional.
PROPOSTAS PRIORIZADAS NA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
EIXO 1 - PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS
1ª colocada (119 votos)
Proposta 04 - Priorizar e incentivar as políticas públicas que contemplem os princípios da economia solidária nas atividades de produção, comercialização e consumo, nas áreas de reciclagem, agricultura orgânica familiar, artesanato e pesca artesanal, incentivando as cadeias curtas de produção e consumo.
2ª colocada (97 votos)
Proposta 07 - Desonerar a tributação de produtos recicláveis.
3ª colocada (72 votos)
Proposta 01 - Reaproveitamento das embalagens pós-consumo nos estabelecimentos comerciais com desconto para a devolução dos recipientes ou pagamento apenas do conteúdo com a recarga do produto.
4ª colocada (62 votos)
Proposta 09 - Ampliar o incentivo governamental para a implementação da coleta seletiva em todo os entes da federação.
5ª colocada (51 votos)
Proposta 02 - Ampliar a utilização das bolsas de resíduos, incentivando a implantação de empresas cujo processo produtivo utiliza-se do reaproveitamento de resíduos da construção civil favorecendo a expansão da coleta e sistema de logística reversa em todo o território nacional.
EIXO 2 – REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
1ª colocada (112 votos)
Proposta 03 - Incremento federal aos fundos municipais de meio ambiente dos municípios que têm bom desempenho ambiental.
2ª colocada (81 votos)
Proposta 06 - Criação de ecopontos para resíduos domiciliares recicláveis, pneus, entulhos de obras e bens inservíveis, prevendo receitas oriundas do sistema de logística reversa.
3ª colocada (74 votos)
Proposta 07 - Implementação de sistemas municipais de coleta seletiva de recicláveis, remunerando os atores pelos serviços prestados no âmbito da logística reversa, com base na incorporação das organizações de catadores, na relação consumidor/comerciante e na responsabilidade compartilhada.
4ª colocada (58 votos)
Proposta 09 - Incentivos financeiros da União e dos Estados para a estruturação de sistemas municipais de manejo, reutilização e reciclagem dos resíduos da construção civil.
5ª colocada (53 votos)
Proposta 02 - Acompanhar, informar aos municípios e divulgar de maneira transparente, com base na Lei Federal 12.527/2011, os processos de licenciamento de atividades que geram impactos ambientais, divulgando o EIA/RIMA.
EIXO 3 – GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
1ª colocada (113 votos)
Proposta 04 - Políticas públicas para a legalização das cooperativas e associações de catadores/as, incluindo a regularização fundiária, subsídios para a licença ambiental, regularização do trabalho com redução de INSS e desoneração de cooperativas e associações de catadores em nível municipal, estadual e federal.
2ª colocada (99 votos)
Proposta 01 - Desenvolver sistema nacional informatizado de controle, produção e retorno de embalagens com percentual reciclado, no qual as empresas GP divulguem seus dados de geração de resíduos com transparência viabilizando o controle sobre a LR do resíduo, e plataforma de negociação de credito de LR com as cooperativas.
3ª colocada (81 votos)
Proposta 07 - Orçamento dedicado à coleta seletiva com percentual fixo do total do orçamento do município previsto no plano plurianual incluindo a contratação de cooperativas e associações de catadores pelos serviços prestados.
4ª colocada (64 votos)
Proposta 09 - Cooperação institucional e técnica com universidades, centro e demais instituições de pesquisa, visando projetos que auxiliam a cadeia da reciclagem, o tratamento de lixo tecnológico, desenvolvimento de usinas de reciclagem, incubadoras de cooperativas e de estudos de gazes provenientes dos aterros.
5ª colocada (53 votos)
Proposta 02 - Criação de fundo de aval da prefeitura para viabilização de crédito de capital de giro para as cooperativas e associações de catadores/as junto a instituições financeiras.
EIXO 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1ª colocada (111 votos)
Proposta 08 - Prever acordos setoriais para logística reversa determinando que os indicadores de monitoramento/avaliação das ações de educação ambiental para resíduos sólidos deverão considerar a participação obrigatoriamente dos três setores da sociedade: governo, não governo e setor produtivo.
2ª colocada (96 votos)
Proposta 03 - Prover na dotação orçamentária federal uma percentagem para implantação de coleta seletiva nos municípios.
3ª colocada (82 votos)
Proposta 02 - Criar cursos de capacitação em educação ambiental priorizando a temática de Resíduos Sólidos para todos os setores da sociedade civil em Universidades e Escolas Técnicas Federais.
4ª colocada (75 votos)
Proposta 01 - Fortalecer o órgão gestor para o cumprimento do disposto na política nacional de EA, especialmente para transversalizar a educação para trabalhar junto com os setores produtivos.
5ª colocada (56 votos)
Proposta 10 - Fomentar parcerias entre Universidades e Governos para pesquisas com aplicação educacional e tecnológica sobre resíduos na área rural, a exemplo da logística reversa de embalagens de agrotóxicos.
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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