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terça-feira, 22 de setembro de 2015

​Justiça desbloqueia valores da Prefeitura de Teresópolis

Prefeito Márcio Catão e diretor da FESO, Luis Eduardo Tostes, assinam o acordo firmado na audiência especial de conciliação
Justiça desbloqueia depósito judicial e divide valor entre SindPMT e FESO

Previsão é de que dinheiro esteja disponível na segunda-feira,21, para pagamento de funcionários municipais ativos e inativos

Teresópolis, 18 de setembro de 2015 – Em audiência especial conjunta de conciliação realizada no final desta sexta-feira, 18, o juiz Carlo Artur Basilico, titular da 1ª Vara Cível de Teresópolis, autorizou o desbloqueio de um depósito judicial no valor de R$ 2.229.035,69 e a divisão da importância em partes iguais entre a FESO (Fundação Educacional Serra dos Órgãos) e o SindPMT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis).

O valor do crédito do sindicato será devolvido ao Município para pagamento dos servidores ativos. Também foi autorizado o desbloqueio de aproximadamente R$ 2,5 milhões de ativos do Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresópolis), para pagamento de aposentados e pensionistas.

Resultado de reunião realizada na quinta-feira, 17, a pedido do prefeito em exercício Márcio Catão, o acordo foi firmado para solucionar a questão emergencial do Município e foi aprovado pelo Ministério Público Estadual. A decisão foi proposta após exposição, feita pela equipe técnica da Prefeitura, sobre a grave situação orçamentária e financeira da Administração Municipal.

“Com transparência mostramos para a sociedade que em consenso entre as partes é possível achar soluções que contemplem emergencialmente nossa necessidade”, avaliou o prefeito. A presidente do SindPMT, Andréa Pacheco, comemorou a decisão. “Estou muito feliz porque houve um consenso. Agradeço imensamente à FESO e ao prefeito Márcio Catão, que está empenhado em pagar o servidor”.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Lopes, foi uma audiência proveitosa. “Prestadores de serviços, Prefeitura, Câmara e o Sindicato dos Servidores entraram em acordo para distribuir de forma equacionada os recursos para atender a todos os segmentos e honrar a folha de pagamento dos funcionários”.

Na avaliação de Carlo Artur Basilico, uma solução de consenso traz um aporte de outros fatores que estão além dos aspectos legais. “São fatores humanos, econômicos e de gerenciamento que permitem uma solução de qualidade, principalmente nesse momento emergencial. É preciso esse esforço imediato em cada mínima situação, eliminar o conflito e procurar atender as situações humanitárias para vislumbrar uma esperança para as pessoas e as instituições”. O juiz propôs uma força tarefa para que os cerca de 4.500 processos de dívida ativa possam ser recuperados e os valores revertidos para os cofres da Prefeitura.

Mediante o acordo, ficaram suspensas por ora as ordens de seqüestro para que o Município possa realizar transferências constitucionais, entre elas o repasse mensal para o Legislativo. A previsão é de que na segunda-feira, 21, os valores acordados estejam à disposição da Prefeitura e do Tereprev para o início do pagamento dos servidores. Também na segunda será realizada assembléia geral do SindPMT para apresentação do acordo firmado, quando a categoria decidirá se a greve iniciada nesta quinta, dia 17, será mantida.

Também participaram da audiência os promotores de Justiça Roberta Jorio e Uriel Fonseca; o vereador Dr. Antonio Francisco, os secretários municipais Jucimar Secchin (Administração), Yára Medeiros (Controle Interno), Tania Reis (Fazenda), Carlos Otávio Sant’Anna (Saúde) e o Procurador Geral do Município, Daniel Felipe dos Santos; a presidente do Tereprev, Suely Pires, e pela FESO o diretor geral, Luis Eduardo Tostes, o pró-reitor acadêmico José Feres e a diretora do Hospital das Clínicas de Teresópolis, Rosane Rodrigues Costa.
Audiência de conciliação reúne Judiciário, Prefeitura, FESO, SindPMT e Tereprev
Juiz Carlo Artur Basilico: busca de consenso
Fotos – crédito para Roberto Ferreira
Fonte-Assessoria de Comunicação de Teresópolis

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